quinta-feira, outubro 18, 2007

Deontologia? Mas o que é isso?

Conta-nos o DN de hoje que o Ministro da Saúde quer obrigar a Ordem dos Médicos a mudar o seu Código Deontológico, pois este diz "O médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início" e "constitui falta deontológica grave a prática de aborto".

Argumenta o MS, através do conselho consultivo da Procuradoria Geral da Républica, que o estas disposições do Código Deontológico da OM viola a harmonia do sistema jurídico, devendo por isso ser alterado, de modo a declarar que não é deontológicamente errado um médico por fim a uma vida dentro da barriga da mãe.

Suponho que o MS vá conseguir levar a sua avante, tem o poder e a justiça do seu lado. Mas o Direito não se esgota nas leis, muito menos ainda a ética profissional.

O Direito, citando o Professor Eduardo Vera Cruz, é o método para alcançar a justiça. Não é um mero conjunto de leis feitas por quem está no poder. Por isso, por muitas leis que se aprovem, o aborto continuará a ser uma violação gravissima da justiça.

Já a ética, segundo São Tomás de Aquino, é agir de acordo com a razão, que nos permite captar intuitivamente a ordem moral. Por iss não se esgota num código de uma ordem profissional. O MS poderá alterar as vezes que quiser o Código da OM, mas fazer um médico praticar um aborto será sempre uma afronta gravissima a deontologia médica.

O que me assusta é que um governo, porque se encontra baseado numa maioria, pense que pode dominar a consciência de toda uma ordem profissional.

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